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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00
Justiça do DF condena homem por injúria contra idoso com deficiência
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, tendo em vista que estavam presentes os requisitos legais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:30
Acusado por disparo de arma de fogo no trânsito presta serviços à comunidade
O acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviço comunitário por
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:10
Condenados por atear fogo a homem que dormia na rua
Os três acusados foram condenados a pena privativa de liberdade por terem ateado fogo em um mendigo que dormia na rua
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:40
Homem condenado por dirigir embriagado tem sentença reformada
Relator reformou a sentença no que diz respeito à conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Homem que, sem autorização, substituiu a placa de sua motocicleta é condenado a 3 anos de reclusão
privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 17:15
Delação premiada é aplicada em crimes financeiros
multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:03
Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF
, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Junho de 2023 - 12:23
Justiça do DF condena homem por injúria contra idoso com deficiência
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, tendo em vista que estavam presentes os requisitos legais.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 14:52
Homem é condenado por agredir verbalmente casal homoafetivo em transporte público
A pena privativa de liberdade, fixada em 4 meses, foi convertida em multa em favor das vítimas no valor de quatro salários mínimos.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:10
Estelionatária deve prestar auxílio a entidade de assistência a crianças com câncer
Magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária, consistente no pagamento de um salário mínimo ao Grupo de GRAACC
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 15:50
Condenado por porte ilegal de arma e receptação deve cumprir penas alternativas
substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
HC. Condenação por crime de uso de entorpecente. Lei 6368/76. Cumprimento de mandado de prisão. pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pelo juízo da execução.
Trata-se de habeas-corpus em que se alega que o paciente encontra-se preso desde 18.02.07 em razão de cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime do artigo 16 da lei 6368/76.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2021 - 13:16
Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
entendimento anterior de que a reincidência em crimes da mesma espécie impediria, de forma absoluta, a substituição da pena privativa de liberdade.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 10:35
Pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado não admite execução provisória
O caso envolveu uma condenação pelo crime de corrupção ativa, com pena privativa de liberdade de
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2018 - 16:58
Ministro nega liminar em HC de acusado de divulgar "fake news" na internet
crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade superior a quatro anos.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:40
Condenado por porte de arma deve entregar dinheiro a instituição social
A pena privativa de liberdade, imposta ao acusado, foi substituída por prestação pecuniária. Ele
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 14:00
Ex-prefeito que contratou mais de 200 sem concurso não poderá exercer cargo público por cinco anos
O STJ reviu a pena privativa de liberdade e reconheceu a prescrição. O ex-prefeito violou a constituição e os princípios da administração pública
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:29
Advocacia-Geral assegura demissão e afastamento preventivo de servidores do Ibama condenados por crime ambiental
, a pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direitos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas Corpus objetivando a revogação do decreto de prisão preventiva.
O delito imputado ao paciente permite, na hipótese de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.